Encontro de Integridade Judicial apresenta recomendações aos Judiciários da América Latina e do Caribe
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Corte recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro e o mantém afastado do cargo
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Sistema de Conciliação recebe visita de equipes do TJRS e do TRT4 (08/08/2024)
O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) recebeu, na tarde desta quarta-feira (7/8), a visita de representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do…
Revista do TRT-2 recebe artigos para avaliação até 1º/10
A Revista do TRT da 2ª Região convida magistrados(as) e acadêmicos(as) para submeterem artigos que tratem de direito do trabalho e campos correlatos de conhecimento. Interessados(as) em participar da seleção…
Trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve receber indenização
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por danos morais a trabalhador inscrito em cadastro de devedores por falta de pagamento de multa de…
JFSC e TJSC firmam parceria para difusão da Justiça Restaurativa em Santa Catarina (08/08/2024)
A Política Nacional de Justiça Restaurativa (JR), instituída no âmbito do TRF4 por meio da Resolução 87/2021, visa consolidar uma cultura de paz, por meio da integração dos Objetivos dos…
Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre direitos civil e processual civil
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Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública
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Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no próximo dia 20
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Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda
Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra.