Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda Autor do post: Post publicado:08/08/2024 Categoria do post:Sem Categoria Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra. Você também pode gostar Presidente em exercício do STJ reforça confiança no processo eleitoral brasileiro 19/07/2022 Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu 14/02/2024 TRF4 disponibiliza mais de R$ 600 milhões em RPVs autuadas em agosto de 2024 (26/09/2024) 26/09/2024