Empregado dispensado não tem direito a compra de ações futuras da empresa
A 5ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou o pedido de um alto executivo do grupo Colgate-Palmolive por indenização em valor equivalente a ações que alegava ter direito…
Audiência pública discute cotas de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários; inscreva-se até 25/5
O Tribunal Superior do Trabalho realiza, no dia 14/6, audiência pública para discutir o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. Para se manifestar, os interessados devem…
Ouvidorias públicas podem se inscrever na II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
Estão abertas as inscrições para a II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, cujo objetivo é levar ao conhecimento da sociedade, durante todo o mês de…
Podcast traz detalhes do workshop Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores
Nos dias 2 e 3 de junho, será realizado o rn workshop internacional rn Aspectos Civis do ##Sequestro## Internacional de Menores – HCCH 1980 Child Abduction Convention. O evento tem…
Pesquisa Pronta destaca prorrogação do prazo recursal e pronúncia baseada em testemunhos indiretos
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a prorrogação do prazo…
STJ sedia lançamento de livro sobre novas tendências na execução civil, no dia 7 de junho
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, no dia 7 de junho, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Execução Civil: Novas Tendências. A obra foi…
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma
A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a viúva…
Sexta Turma mantém afastamento de prefeito acusado de fraude em Cachoeirinha (RS)
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de revogação do afastamento do prefeito de Cachoeirinha (RS), Volmir José Miki Breier, acusado de liderar…
Calendário no site de tribunal não é meio válido para comprovar feriado de Corpus Christi
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para comprovar a ausência de expediente forense no dia de Corpus Christi – o que deve ser feito pela…
Juristas prestigiam lançamento de obra sobre o recurso especial no STJ
Uma obra que descreve os contornos atuais do recurso especial e suas peculiaridades, à luz dos conceitos da teoria geral dos recursos. Assim pode ser definido o livro Recurso Especial, escrito pelo…