Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a revisão criminal
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Segunda Turma altera início da sessão ordinária de 15 de outubro para 13h
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Pesquisa Pronta destaca exigência de intimação do devedor de alimentos antes da prisão
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente
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Seminário sobre reconhecimento de pessoas em processos criminais começa nesta quarta (9), no STJ
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INPI obtém liminar para que empresa de assessoria não possa usar símbolos do órgão público (09/10/2024)
A Justiça Federal concedeu liminar ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que uma empresa de assessoria empresarial retire de suas páginas na Internet, redes sociais e outras propagandas…
Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel
Pelas regras atuais da agência reguladora, as concessionárias devem notificar os consumidores por escrito, com comprovação de entrega, ou por mensagem impressa com destaque na fatura mensal.
Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto
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STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia
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Corte Especial antecipa sessão de 21 de novembro para o dia 6 do mesmo mês, às 9h30
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