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STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração

Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva

Para a Terceira Turma, era da seguradora o ônus de provar que o incêndio, que destruiu totalmente o guindaste da empresa segurada, ocorreu por falha interna do equipamento, como ela…

Homenagem a Assusete Magalhães marca abertura do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes

  Começou nesta segunda-feira (21) a Jornada da Memória e do Patrimônio Cultural da Justiça Federal, promovida pela Escola de Magistrados e Servidores (Emagis), no auditório da sede Cabral da…

  O município litorâneo de Guaraqueçaba recebeu a visita do Projeto Aproxima JFPR, Justiça Itinerante – Reduzindo distâncias, viabilizando direitos. A equipe multidisciplinar, coordenada pela JFPR, realizou cerca de 150…

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu que uma auxiliar de enfermagem atuou em desvio de função durante o período em que trabalhou no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas…

Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre os 35 anos do STJ

Convocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação

Congresso sobre precedentes começa nesta segunda (21), com homenagem à ministra Assusete Magalhães