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Apresentação do réu no plenário do júri em trajes civis é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

A Justiça Federal determinou à União que garanta às mulheres o direito de concorrer a todas as 1.680 vagas do concurso para fuzileiro naval da Marinha e não apenas às…

Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas

Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político

Espaço Cultural recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho

Essa modalidade de usucapião exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco anos, de área rural de até 50 hectares, e sua utilização para…

No próximo domingo (26/05), o sistema eproc da SJRS ficará indisponível no período das 10h às 20h para a realização de manutenção elétrica programada no prédio-sede da Subseção Judiciária de…

Um homem de Tapira, município localizado na região noroeste do Paraná, teve reconhecido o tempo de exercício de atividade especial e, com isso, contabilizado para sua aposentadoria. A decisão é…

  Em razão dos 80 anos de instalação da 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP, foi realizado nesta sexta-feira (24/5) o seminário “Direito Portuário - Temas Contemporâneos” no auditório da…