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STJN: amigo de Robinho vai cumprir pena no Brasil após homologação de sentença italiana

Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação

STJ recebe representantes de tribunais em projeto para fortalecer sistema de precedentes

Repetitivo discute se provas do inquérito e testemunho indireto são suficientes para a pronúncia

A Terceira Turma entendeu que a reserva especial é constituída pelo excedente, ou seja, não tem natureza previdenciária, e a devolução desse valor deve ser feita aos que contribuíram.

A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem suspensos os atos administrativos de licenciamento da Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, com…

Conferências de abertura da I Jornada de Direito da Saúde serão transmitidas pelo YouTube

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizou mais  uma ação do Projeto Aproxima JFPR, Justiça Itinerante - Reduzindo distâncias, viabilizando direitos para garantir o acesso à Justiça às comunidades distantes…

A Caixa Econômica Federal e uma construtora de Curitiba foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.753,00 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais) a título…