A Comissão de Demandas Estruturais do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) divulgou, nesta quinta-feira (21), que encerrou a primeira fase das atividades desenvolvidas no processo do Caso Petrobras e divulgou o balanço das ações.
A prestação de contas é referente à destinação dos valores do acordo sobre as indenizações do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), em julho de 2000.
Do valor total, depositado em juízo pela Petrobras, a Justiça aprovou projetos ambientais, em um ano e quatro meses, e já autorizou o uso de mais de R$ 600 milhões para a execução de mais de 100 projetos de reparação e preservação ambiental em todas as regiões do Paraná.
De junho de 2024 a agosto de 2025, foram 43 audiências e 33 reuniões com a participação de diversas entidades e instituições, entre elas Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL), Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Instituto Água e Terra (IAT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e proponentes, entre outros, além da definição de critérios técnicos (pertinência temática com o acordo), análises e validação das propostas (termos de referências e convênio).
Foram 81 projetos aprovados por aderência na primeira etapa e há mais três em análise judicial. Outros não foram aprovados ou já foram atendidos de outras maneiras.
Pauta Verde
A audiência do Caso Petrobras aconteceu no auditório do edifício sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR), em Curitiba, e reuniu diversas autoridades que representam as partes envolvidas no processo. O evento integra a Semana da Pauta Verde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula o fortalecimento de uma cultura verde, a conscientização e a importância da defesa e da preservação do meio ambiente.
“Na 4.ª Região, temos o histórico de trabalhar com ênfase na conciliação e na mediação. É muito representativa na situação que está o meio ambiente no Brasil”, declarou o desembargador federal Altair Gregório, do TRF4, ao dar as boas-vindas aos participantes do encontro.
Transparência
A reunião foi conduzida pelo juiz federal Antônio César Bochenek, membro da Sistcon. O magistrado apresentou todo o processo desde o início. Ele apontou a transparência e a publicidade como um dos pontos de destaque do trabalho desenvolvido.
“No nosso site, tem um espaço reservado para as demandas estruturais e todos podem consultar todos os projetos apresentados na versão inicial e na versão final aprovada. Todas as audiências gravadas, todos os termos e os documentos. Seja para quem vai receber o recurso, seja para quem está acompanhando o processo ou mesmo para estudo de caso, que é bem interessante”, disse Bochenek.
Também participaram presencialmente o prefeito de Araucária, Luiz Gustavo Botogoski; o procurador Antônio Bione, da Procuradoria Ambiental do Estado; o secretário Rafael Greca, da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest); o juiz federal Friedmann Wendpap, da JFPR; o diretor presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Luiz da Costa Souza; o promotor de Justiça do MPPR, Daniel Lourenço; e o professor Ubiratã Silva, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Entre as autoridades também estavam, em modo virtual, os procuradores da República Fabio Alves e José Osmar Pumes.
Retrospectiva do caso
Em julho de 2000, houve o vazamento de 4 milhões de litros de petróleo da Repar, em Araucária, que impactou o Rio Iguaçu e afluentes. Entre 2018 e 2019, foram intensificadas as tratativas de conciliação entre as partes envolvidas junto à 4.ª Região do TRF4, para tentar encerrar o litígio por meio de acordo.
Em 2021, aconteceu a assinatura do Termo de Acordo Judicial (TAJ) – Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) entre Petrobras/Repar, Estado do Paraná, Instituto Água e Terra (IAT) e o Município de Araucária, com fiscalização do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e da União (MPU). Foi definido, em abril de 2024, o prazo de 3 de junho de 2024 para a submissão de projetos, com acordo homologado judicialmente.
Apresentação das atividades do Sistcon na primeira fase do Caso Petrobras, em Curitiba (Comsoc/JFPR)
Diversas autoridades acompanharam a apresentação do balanço do Sistcon sobre o Caso Petrobras (Comsoc/JFPR)
Da esquerda para a direita, o juiz federal Friedmann Wendpap (JFPR), o desembargador federal Altair Gregório (TRF4) e o juiz federal Antônio César Bochenek (JFPR) ()
Após a apresentação do balanço, foi dado início à audiência da segunda fase das atividades do Sistcon no Caso Petrobras (Imprensa/Sedest)