Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à JustiçaAutor do post:Post publicado:27/08/2023Categoria do post:Sem CategoriaO abuso do direito de ação é o uso exagerado ou desvirtuado desse direito, com o objetivo de atrasar ou impedir o andamento de processos, ou de obter alguma vantagem ilegítima. Você também pode gostar Mulher que mantinha relação extraconjugal com segurado não tem direito à pensão por morte (19/10/2022) 19/10/2022 Espaço Cultural sedia abertura da exposição Perto de nós: o Cerrado, nesta quarta-feira (31) 31/05/2023 STJ comemora resultados de acordos de cooperação firmados com a PGE-SP e com a PGDF 24/05/2023
Mulher que mantinha relação extraconjugal com segurado não tem direito à pensão por morte (19/10/2022) 19/10/2022
Espaço Cultural sedia abertura da exposição Perto de nós: o Cerrado, nesta quarta-feira (31) 31/05/2023