STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar Autor do post: Post publicado:22/01/2025 Categoria do post:Sem Categoria Em ação contra a Aneel, as associações de empresas geradoras questionam a resolução normativa que limitou a compensação financeira nos casos conhecidos como constrained-off. Você também pode gostar Entender Direito apresenta debate sobre prescrição intercorrente 08/05/2024 Multa por infração administrativa de natureza continuada é um dos temas da nova Pesquisa Pronta 03/09/2024 Pesquisa Pronta destaca prisão domiciliar para pai de criança menor de 12 anos 05/12/2022
Multa por infração administrativa de natureza continuada é um dos temas da nova Pesquisa Pronta 03/09/2024