STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar Autor do post: Post publicado:22/01/2025 Categoria do post:Sem Categoria Em ação contra a Aneel, as associações de empresas geradoras questionam a resolução normativa que limitou a compensação financeira nos casos conhecidos como constrained-off. Você também pode gostar Camâra de Itajaí será amicus curie em ação sobre tráfego na BR 101 entre Balneário Camboriú e Penha (28/06/2023) 28/06/2023 Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins 17/05/2024 Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa 19/05/2023
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