O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) realizou, ontem (1º/10), em Porto Alegre, audiência de conciliação na ação envolvendo a ocupação do Edifício Protetora, localizado no centro da capital gaúcha. A sessão foi presidida pelos juízes Fábio Vitório Mattiello e Bruno Risch Fagundes de Oliveira, coordenadores do Cejuscon, e contou com a participação de representantes das famílias que ocupam o imóvel, do Movimento Social União Nacional por Moradia Popular, da Defensoria Pública da União, da Advocacia Geral da União e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Matiello destacou que a audiência tem como objetivo atualizar a situação, principalmente após a enchente que assolou a capital gaúcha e que também atingiu o edifício. Pontuou que a conversa visa saber o futuro da ocupação e a possível destinação do prédio para a moradia popular.
As partes presentes na audiência se manifestaram. A advogada da União Nacional por Moradia Popular destacou que o interesse pelo prédio está atrelado ao vínculo criado pelas famílias com o local e com as atividades culturais que são desenvolvidas no espaço. Reforçou a necessidade de religação da energia elétrica após a interrupção do serviço em função do alagamento.
Já os representantes da SPU recordaram que o edifício foi construído, na década de 90, para ser um hotel, sendo, portanto, um dos imóveis da União com melhor composição para ser utilizado como moradia. Entretanto, demonstraram preocupação com os laudos técnicos que apontam falhas estruturais, riscos elétricos e hidráulicos no local.
A assessoria técnica do movimento social, formada por arquitetos, esclareceu que o risco estrutural é na extensão acima do terceiro andar, na parte não ocupada, e que foi feito estudo para diminuir os riscos, com extintores, área de saída de emergência e plano de evacuação. Além disso, pontuaram que existe apenas um ponto onde é usado gás GLP, na cozinha comunitária com área ventilada e que os pontos de água são novos.
A advogada do movimento social afirmou preocupação que os atuais ocupantes do prédio fiquem no local após a transformação do edifício em moradia popular. Os representantes da SPU ressaltaram que há 14 movimentos de habitação idênticos no estado, e que o Edifício Protetora já apresentava duas cartas de interesse de outros movimentos. Afirmaram que somente a entidade que estiver habilitada e preencher os requisitos do futuro edital de destinação do prédio, se efetivamente for publicado, pode garantir que os atuais ocupantes possam permanecer no local, pois deve ser obedecido o princípio da impessoalidade, os direitos reais de uso e os critérios de seleção do prédio.
Ficou deliberado que os atuais ocupantes vão continuar no prédio e que a advogada vai solicitar, no processo, melhorias na parte elétrica embasada em projeto específico com a respectiva responsabilidade técnica. Em função da notícia de publicação de futuro edital que inclua o prédio no programa Minha Casa Minha Vida Entidades, ficou agendada a próxima audiência para 21 de janeiro de 2025.
O processo
A União ajuizou, em dezembro de 2023, uma ação de reintegração de posse contra o movimento “União Nacional de Moradia Popular”, além de outras pessoas “incertas e não conhecidas”, informando a invasão do imóvel, ocorrida algumas semanas antes, e requerendo a imediata desocupação. A autora ressaltou as condições precárias do prédio e os riscos a que estão expostos os ocupantes irregulares.
Devido à complexidade da demanda, a 1ª Vara Federal da capital encaminhou o processo para o Cejuscon, em 18/1, para a construção de solução consensual entre as partes envolvidas.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Audiência foi realizada na sala de conciliação do Cejuscon (Secos/JFRS)
Presentes puderam se manifestar durante a sessão (Secos/JFRS)
Juízes Mattiello (C) e Risch (D) conduziram a audiência (Secos/JFRS)