Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha Autor do post: Post publicado:23/08/2024 Categoria do post:Sem Categoria Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha Você também pode gostar Segunda Turma reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas 30/03/2023 Onze pessoas são condenadas por participação em fraude contra a Caixa na concessão de créditos a empresas (31/10/2024) 31/10/2024 Relator nega liminar a diplomata que alega discriminação em promoção no Itamaraty 19/12/2023
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