Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto Autor do post: Post publicado:10/07/2024 Categoria do post:Sem Categoria A realização da perícia é imprescindível, ainda que a presença da circunstância qualificadora esteja em consonância com a prova testemunhal, ou com fotografias e vídeos. Você também pode gostar STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos 19/11/2024 Ouvidoria do STJ inaugura atendimento em Libras 26/09/2023 STJ reduz valor de fiança que impedia médico acusado de crime de trânsito de deixar a prisão preventiva 21/07/2023
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