Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Autor do post: Post publicado:06/05/2024 Categoria do post:Sem Categoria Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Você também pode gostar Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território 04/07/2024 Negada liminar para suspender atividades de hípica no entorno da Estação Ecológica de Carijós (23/02/2023) 23/02/2023 Começa Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário em Porto Alegre (10/05/2023) 10/05/2023
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