Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Autor do post: Post publicado:06/05/2024 Categoria do post:Sem Categoria Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Você também pode gostar Decisão que nega autodeclaração de negro ou pardo deve ser devidamente fudamentada (24/05/2024) 24/05/2024 É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento 09/08/2023 Ministros do STJ participam do Fonajus, fórum do CNJ para debater a judicialização da saúde 18/11/2022
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