Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal Autor do post: Post publicado:06/03/2024 Categoria do post:Sem Categoria Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso analisado pelo colegiado, entendimento segue posição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Você também pode gostar Semana Nacional da Conciliação acontece de 6 a 11 de novembro (30/10/2023) 30/10/2023 INSS deve suspender dívida e restabelecer benefício a homem com esquizofrenia (03/02/2023) 03/02/2023 Empresa Rumo Malha Sul deve restaurar estações ferroviárias em Triunfo (RS) (15/07/2022) 15/07/2022
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