Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu Autor do post: Post publicado:14/02/2024 Categoria do post:Sem Categoria A Quinta Turma revogou a prisão preventiva, determinada pelo juiz porque o réu, citado por edital, não respondeu à acusação nem constituiu advogado para representá-lo. Você também pode gostar STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022 08/05/2024 Rusticidade de aldeia índigena não é considerada motivo para indenização a trabalhador 15/08/2023 Demora no repasse de verbas do SUS leva Justiça a conceder AJG à hospital (28/02/2023) 28/02/2023