Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino Autor do post: Post publicado:06/02/2024 Categoria do post:Sem Categoria Para o relator, Jesuíno Rissato, o sistema carcerário no Brasil é “violento e segregacionista”, resultado de uma sociedade estruturalmente “racista, misógina, homofóbica e transfóbica”. Você também pode gostar É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide Terceira Turma 17/02/2023 Jetons recebidos por ministro de Estado que integra conselho estatal não estão, como regra, sujeitos ao teto constitucional 23/05/2023 Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN traz ao STJ curso sobre saúde no sistema prisional 03/10/2023
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