Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino Autor do post: Post publicado:06/02/2024 Categoria do post:Sem Categoria Para o relator, Jesuíno Rissato, o sistema carcerário no Brasil é “violento e segregacionista”, resultado de uma sociedade estruturalmente “racista, misógina, homofóbica e transfóbica”. Você também pode gostar Cejuscon realiza audiência de conciliação em ação envolvendo ocupações em faixa de domínio na BR-158 (28/05/2025) 28/05/2025 CNJ coordenará tribunais em mutirão para reavaliar prisões provisórias e definitivas (19/07/2023) 19/07/2023 Ministro Humberto Martins afirma que TRF6 veio para melhor organizar a Justiça Federal no Brasil 19/08/2022
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