Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes Autor do post: Post publicado:04/01/2024 Categoria do post:Sem Categoria A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e exequente em custas e honorários advocatícios. Você também pode gostar Tribunal vai definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro 20/09/2022 Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador 17/10/2024 Suspensão de atendimento externo na JF em Lajeado (RS) é prorrogado (04/09/2023) 04/09/2023
Tribunal vai definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro 20/09/2022