Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante Autor do post: Post publicado:03/01/2024 Categoria do post:Sem Categoria A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de empreitada de obra sem subordinação. Você também pode gostar O que o advogado precisa saber para participar das sessões presenciais e virtuais 02/02/2024 Liminar suspende concurso da prefeitura de Gaspar (SC) para o cargo de engenheiro civil (25/10/2022) 25/10/2022 STJ forma listas para a primeira composição do TRF6; nomes vão ao presidente da República para nomeação 09/08/2022
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