Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes Autor do post: Post publicado:31/10/2023 Categoria do post:Sem Categoria Em recurso repetitivo, Terceira Seção define que o crime praticado ao longo de muito tempo, mesmo sem quantificação exata, pode ter a pena aumentada em dois terços. Você também pode gostar FCC deve suspender destinação dos recursos do edital para modernização e adaptação de salas de cinema (04/12/2023) 04/12/2023 Peritos devem informar dados relativos a recolhimento do Imposto Sobre Serviço 17/01/2024 Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz 10/12/2024
FCC deve suspender destinação dos recursos do edital para modernização e adaptação de salas de cinema (04/12/2023) 04/12/2023
Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz 10/12/2024