Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes Autor do post: Post publicado:31/10/2023 Categoria do post:Sem Categoria Em recurso repetitivo, Terceira Seção define que o crime praticado ao longo de muito tempo, mesmo sem quantificação exata, pode ter a pena aumentada em dois terços. Você também pode gostar Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 18/03/2024 Jovem com paralisia cerebral garante restabelecimento de auxílio suspenso de maneira irregular pelo INSS (22/08/2024) 22/08/2024 Responsável por entulhos em área de preservação no Pontal da Barra, em Pelotas (RS), é condenado à reparação do dano (02/04/2024) 02/04/2024
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