Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Autor do post: Post publicado:26/10/2023 Categoria do post:Sem Categoria Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Você também pode gostar Suspensas decisões que obrigavam a União a pagar R$ 720 milhões adicionais à UTE Uruguaiana 15/08/2022 Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico 24/01/2024 Quarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor 21/11/2023
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