Nesta quinta-feira (5/10), a 2ª Região reuniu especialistas no seminário “Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho: 35 anos da Constituição de 88”. O debate comemorou o aniversário da carta magna, com enfoque na defesa das competências da Justiça do Trabalho (JT).
Também houve divulgação de resultado de pesquisa sobre decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal que afastaram a competência da JT, em temas como o reconhecimento do vínculo de emprego. Embora os painelistas destacassem o respeito à corte máxima, o consenso é que o “microssistema” laboral é melhor analisado pelos especialistas com base no estudo das provas.
Na ocasião, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti, lançou formalmente da campanha A Justiça do Trabalho existe, resiste e persiste, que aborda a preservação da competência do ramo trabalhista, ampliado pela Emenda Constitucional 45/2014. Em sua opinião, embora presente na Constituição a JT vem sofrendo constantes ataques. “As competências vêm sendo restringidas, ao longo do tempo, com repasses à Justiça Comum. Mas nós somos os especialistas e lutamos. O mundo do trabalho mudou e precisamos ter alargamento da compreensão e proteção dos trabalhadores”, pontuou.
Uma das coordenadoras da pesquisa, a desembargadora aposentada Silvana Abramo Margherito Ariano sintetizou as conclusões do trabalho aos presentes. “Somos os especialistas da matéria básica da nossa atividade. Isso é óbvio, mas de tempos em tempos temos que relembrar. A primazia da realidade e a natureza protetiva ao trabalhador são princípios basilares do estado democrático de direito”.
Integrando a mesa de encerramento do seminário, a desembargadora-presidente Beatriz de Lima Pereira, ressaltou a importância da Anamatra na defesa e valorização dessa justiça especializada. Para ela, na medida em que os classistas passaram a ser chamados de juízes, iniciou-se um desafio de reconhecimento e valorização da JT. “Começou uma batalha para não sermos vistos como uma ‘justiça de 2ª categoria’, mas sim de efetividade na prestação jurisdicional. E, nesse movimento, a Anamatra sempre esteve à frente”, ressaltou.
Saiba mais
O seminário foi promovido pela Anamatra, em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão “Trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O Tribunal do Trabalho da 2ª Região complementou a parceria na realização do evento.
Entre os temas abordados, estiveram: transportadores autônomos; advogados associados e representantes comerciais autônomos; trabalhadores por demanda; salões de beleza; terceirização e pejotização.
As discussões foram acompanhadas de forma presencial (10º andar do auditório da Escola Judicial) e também ao vivo pela TV Anamatra no YouTube. Assista o evento na íntegra e confira todos os membros de mesa e debatedores(as): https://www.youtube.com/live/Ot6QXNaZGkc?si=so7VChjoh8DLVVdV
As fotos do seminário também estão disponíveis em álbum para download.