Prorrogado para 7 de maio prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social

O prazo para o envio de proposições de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social foi prorrogado para o dia 7 de maio. O evento será realizado nos dias 22 e 23 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A coordenadora científica da Jornada, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, espera que haja um grande engajamento da comunidade jurídica no envio de propostas. Os interessados devem encaminhar suas proposições pelo formulário disponível no Portal do CJF.

A ministra destacou o impacto para a sociedade brasileira de uma jornada voltada para esse tema. “A jornada supre uma lacuna importante na tradição de tais eventos, notadamente na temática da previdência e da assistência Social, que diz muito de perto com o cotidiano da sociedade brasileira, num país em que uma grande maioria da população é marcada pela vulnerabilidade econômica e social”, explicou Assusete Magalhães.

A coordenadora científica apontou que o evento vem em momento oportuno, tendo em vista que, segundo dados do relatório Justiça em Números de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos cinco assuntos mais demandados na Justiça Federal em 2021, quatro são relativos a benefícios previdenciários.

A ministra Assusete Magalhães diz ter expectativas de que os enunciados a serem aprovados na jornada contribuirão como referenciais exegéticos nas questões também submetidas aos Poderes Legislativo e Executivo. “Espera-se que contribuam para a evolução da interpretação das normas referentes à seguridade social, bem como para a entrega de prestação jurisdicional, sobre a temática, mais eficiente, célere, isonômica e segura juridicamente”, disse.

O evento conta com a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Og Fernandes, e com a coordenação executiva da juíza federal Alcioni Escobar da Costa Alvim e dos juízes federais Erivaldo Ribeiro dos Santos e Daniel Machado da Rocha.

Debates

A I Jornada de Direito da Seguridade Social será composta por cinco comissões temáticas, todas presididas por ministros do STJ, que irão debater os seguintes temas:

Comissão I – Seguridade Social, presidida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues.

Comissão II – Regime Geral de Previdência Social, presidida pelo ministro Benedito Gonçalves.

Comissão III – Prestações do Regime Geral de Previdência Social, presidida pelo ministro Gurgel de Faria.

Comissão IV – Benefícios assistenciais, presidida pelo ministro Mauro Campbell Marques.

Comissão V – Lides previdenciárias, presidida pelo ministro Sérgio Kukina.

O encontro é uma realização do CEJ, com o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Mais informações estão disponíveis na página da jornada, no Portal do CJF.

Com informações do CJF.