A Justiça do Trabalho da 2ª Região realizou, nos dias 15 e 16 de outubro, inspeções judiciais inéditas nos terminais da Brasil Terminal Portuário (BTP) e da DP World Santos. O objetivo foi verificar a dinâmica das operações e a exposição de trabalhadores a áreas de risco por produtos inflamáveis no local. A diligência, conduzida pelo juiz Gustavo Deitos, reuniu servidores(as), integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e auditores(as)-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A medida responde ao grande volume de ações em andamento nas sete varas trabalhistas de Santos-SP que discutem o adicional de periculosidade na movimentação, armazenagem e transporte de contêineres. A controvérsia atinge diversas funções da operação portuária, como operadores(as), motoristas de transporte horizontal, estivadores(as), conferentes, vistoriadores(as) e equipes de manutenção.
Para o magistrado, a questão vai além de saber se o trabalhador manuseia diretamente inflamáveis. “É necessário examinar se suas atividades o inserem em áreas juridicamente classificadas como de risco, considerando a natureza das operações, as quantidades e formas de acondicionamento das substâncias, a configuração física dos locais e a frequência e duração da exposição. Nesse contexto, a inspeção judicial foi considerada especialmente adequada por permitir ao magistrado observar diretamente a organização espacial e funcional dos terminais, acompanhando as operações e obtendo esclarecimentos dos trabalhadores, dos profissionais técnicos e dos representantes das empresas”, explicou.
A discussão envolve o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), especialmente o Anexo 2, e a Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da exposição permanente, intermitente ou eventual a condições de risco.
A inspeção não substitui a perícia tradicional, mas oferece uma alternativa para instruir com mais rapidez e coerência ações repetitivas. Os(as) magistrados(as) da Baixada Santista poderão usar o material colhido junto com provas emprestadas e com os documentos apresentados pelas partes. Isso reduz a necessidade de vistorias individuais para os mesmos postos de trabalho, desafoga a pauta de audiências e favorece acordos nas varas e no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc).
As diligências duraram dois dias e percorreram cais, costado das embarcações, pátios de armazenagem e movimentação de contêineres, vias internas, oficinas mecânicas e áreas de abastecimento. Com a autorização dos comandantes, parte da equipe embarcou em navios atracados para observar as rotinas de embarque, desembarque e organização das cargas.
As empresas BTP e DP World Santos colaboraram com a iniciativa, garantindo acesso seguro aos setores, transporte interno e equipamentos de proteção individual. Pela postura colaborativa da advocacia das empresas, será encaminhado ofício de reconhecimento à Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Cooperação
Participaram das inspeções o procurador do trabalho Diego Catelan Sanches (MPT) e os auditores-fiscais Beatriz Augusta Ferreira Santos e Rodrigo Aoki Fuziy, da Unidade Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário de São Paulo (URITPA/SP). Pela Justiça do Trabalho, atuaram os servidores de varas de Santos-SP Antonio Domingues da Conceição Neto, Renato Pacheco da Silva, Roberto Rema Gaudeoso, Fernando Luiz Ferreira de Almeida e Rodrigo Martins Ribeiro, além do perito judicial Tiago Angelini Morgero, oficiais de justiça Christiane Beck e Emanuel Torres, agentes da Polícia Judicial e integrantes do Setor de Operações Especiais do TRT-2.
Fotos, vídeos, depoimentos e dados coletados estão em fase final de compilação para a lavratura dos autos circunstanciados de inspeção judicial, nos termos do artigo 484 do Código de Processo Civil. A previsão é de que o material seja juntado aos processos até a segunda semana de novembro, quando as partes poderão se manifestar.