A Justiça Federal da 4ª Região vai participar na próxima semana de atividades da III Semana Nacional da Regularização Tributária. Na próxima quarta-feira (7/10), o desembargador federal Leandro Paulsen, presidente da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), será um dos palestrantes do workshop “Os impactos das recentes alterações trazidas pela Reforma Tributária e pela Lei Complementar nº 236/26 à litigiosidade”, que acontece às 9h no Auditório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre.
Já na próxima segunda-feira (5/10), servidores do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) e da 19ª Vara Federal de Porto Alegre participam de uma ação de Justiça Itinerante no Largo Glênio Peres, no centro da capital gaúcha. Das 13h às 18h, a população poderá buscar orientações sobre pendências e débitos tributários nas esferas municipal, estadual e federal.
Os eventos são promovidos pelo TJRS e integram a programação da III Semana Nacional da Regularização Tributária. Esta iniciativa é uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada na semana de 5 a 9 de outubro, com o objetivo de estimular a regularização de débitos fiscais, reduzir a judicialização de conflitos tributários e fortalecer a cooperação entre as instituições que atuam na área.
O workshop do dia 7/10 é promovido pelo Centro de Estudos do TJRS, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça. O evento contará com a participação, além do desembargador Paulsen, do jurista Roque Antonio Carrazza, da desembargadora do TJRS Cristiane da Costa Nery, coordenadora-adjunta na área de Direito Público do Centro de Estudos, e da advogada Alice Grecchi, vice-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). A coordenação será do corregedor-geral da Justiça do RS, desembargador Ricardo Pippi Schmidt.
Na ação itinerante do dia 5/10 servidores da Justiça Federal da 4ª Região e da Receita Federal do Brasil prestarão atendimento em matérias tributárias de competência da Justiça Federal, incluindo questões relacionadas ao IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) e ao IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica).
Além disso, serão prestadas orientações e realizados atendimentos relacionados a demandas judiciais de natureza tributária que tramitam na Justiça Estadual, abrangendo questões referentes ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ao ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A proposta do evento itinerante é aproximar o Poder Judiciário e os demais órgãos públicos da população, facilitando o acesso à informação e incentivando a busca de soluções para conflitos fiscais.
Com informações do Departamento de Imprensa do TJRS
A III Semana Nacional da Regularização Tributária é uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Imagem: CNJ)