Presidente Lula sanciona projeto de lei que regulamenta relevância para admissão do recurso especial Autor do post:Web Designer Post publicado:05/08/2026 Categoria do post:Blog O presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice, Luis Felipe Salomão (à direita), estiveram no Palácio do Planalto para acompanhar a sanção do projeto pelo presidente da República. Você também pode gostar Justiça Federal em Santa Maria destina mais de R$ 40 mil para projeto social e melhorias em presídio (11/06/2026) 11/06/2026 Inaugurada Central Integrada de Alternativas Penais da Justiça Federal em Porto Alegre (30/03/2026) 30/03/2026 Repetitivo admite retroatividade do Pacote Anticrime em execução penal unificada 14/07/2026
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