Nessa segunda-feira (22/6), foi realizado no Fórum Ruy Barbosa o seminário “Defesa da Justiça do Trabalho: pejotização e fim da escala 6×1”. A atividade foi convocada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a partir de articulação do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo) e requerimento de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim.
Na ocasião, além da deputada, estiveram presentes o professor de Direito do Trabalho da USP Jorge Souto Maior (desembargador aposentado do TRT-15); Isabella Leal (diretoria executiva do Sintrajud); Fabiano dos Santos (CSP Conlutas); juiz Diego Reis (presidente da Amatra-2); advogada Sarah Hakim (Fenadv); Josenilson Antônio (Stilasp); e Gringo Motoka (AmaBR).
De acordo com a deputada Sâmia Bomfim, o evento teve como objetivo discutir “duas questões que estão em curso que podem alterar muito significativamente o mundo do trabalho”: a proposta do fim da escala 6 por 1 (que se encontra no Senado) e o julgamento sobre a pejotização (pendente de decisão final no Supremo).
“A sensação que eu tenho é que não há um amplo conhecimento sobre essa discussão. É fundamental que esse tema entre na centralidade inclusive nos processos de mobilização e pressão contra a escala 6 por 1 e que também seja atrelado à questão de não aceitarmos esse modelo de pejotização contrário aos direitos que foram conquistados duramente pela população brasileira”, afirmou a parlamentar, colocando-se à disposição para mais articulação e iniciativas.
Os participantes debateram questões atuais e demonstraram preocupação com o que pode acontecer daqui para frente, diante da crescente pressão por flexibilização de direitos históricos e da precarização das relações de trabalho.
Gringo Motoka, presidente da AmaBR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil) e motofretista há 25 anos, falou sobre a rotina do trabalho por aplicativo e da difícil realidade desse tipo de ocupação, citando por exemplo o desrespeito à legislação ligada a essa profissão de risco, a má formação de condutores, a “falsa” autonomia dos trabalhadores, a pressão por metas, a falta de um mínimo garantido de remuneração, os gastos que eles têm sem a contrapartida das empresas, entre outras questões.
O presidente da Amatra-2, juiz Diego Reis, abordou principalmente a competência e a defesa da Justiça do Trabalho, no cenário atual. “Nós vivemos um momento de intensas transformações: mudam as tecnologias, as plataformas digitais, o modelo produtivo (…), mas há algo que não muda: o valor social do trabalho, a dignidade da pessoa humana, a necessidade de que os conflitos decorrentes do trabalho sejam apreciados por uma Justiça Especializada, preparada, célere e constitucionalmente legitimada. Conclamo para que a gente possa debater essa questão e possamos atuar junto ao parlamento, ao Congresso, ao Supremo e aos trabalhadores envolvidos nessa causa”.
O seminário foi realizado no auditório Juiz Amauri Mascaro Nascimento (1º subsolo do fórum) e contou também com a participação de servidores, entidades e membros da advocacia.