Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos Autor do post:Web Designer Post publicado:16/04/2026 Categoria do post:Blog Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos Você também pode gostar SJ de Campo Mourão comemora 25 anos em evento na sede da OAB do município (13/10/2025) 13/10/2025 Lançamento de obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela acontece nesta quarta (4) 04/03/2026 Podcast STJ No Seu Dia discute atribuições constitucionais da Defensoria Pública 03/12/2025