Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas Autor do post:Web Designer Post publicado:19/02/2026 Categoria do post:Blog Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas Você também pode gostar Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais 30/12/2025 Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI 06/01/2026 Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente 09/01/2026
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