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  3. União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel

União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:13/01/2026
  • Categoria do post:Blog

O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma situação familiar superveniente e desconhecida à época da constituição da garantia.

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