Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Autor do post:Web Designer Post publicado:16/12/2025 Categoria do post:Blog Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Você também pode gostar Decisão do TRF4 aplica princípio do Código de Defesa do Contribuinte para suspender cobrança do Ibama (12/01/2026) 12/01/2026 3ª Vara Federal de Maringá destina mais de R$ 660 mil para auxiliar município de Rio Bonito do Iguaçu (PR) (04/12/2025) 04/12/2025 Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão 11/12/2025
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