Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial Autor do post:Web Designer Post publicado:15/12/2025 Categoria do post:Blog Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial Você também pode gostar Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença 24/12/2025 Acordo viabiliza horta comunitária indígena dentro de Flona em Mato Castelhano (RS) (13/10/2025) 13/10/2025 Podcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família 03/11/2025
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