Relator do HC 1.000.000 cita “utilização desmedida” e pede reflexão sobre o instituto Autor do post:Web Designer Post publicado:30/04/2025 Categoria do post:Sem Categoria Para o ministro Ribeiro Dantas, o habeas corpus perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção e passou a ser usado para tudo no processo penal. Você também pode gostar TRF4 prestigia inauguração de espaço de Ouvidoria no TRE-RS (14/05/2025) 14/05/2025 Aplicativo Buser segue proibido no Paraná (20/06/2022) 20/06/2022 Encerramento da Semana da Conciliação terá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-6 no YouTube 27/05/2022
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