Página Súmulas Anotadas inclui enunciado sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
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Quinta Turma desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha
O colegiado aplicou o parâmetro do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a quantidade de 40 gramas para determinar a distinção entre usuários de maconha e traficantes.
Médico é condenado por não cumprir jornada de trabalho no Hospital Universitário de Santa Maria (08/01/2025)
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um ex-servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por improbidade administrativa. Ele não cumpria com sua jornada de trabalho no…
Estado do RS é condenado a pagar R$ 100 mil por descumprimento de decisão judicial (08/01/2025)
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de R$ 100 mil por indenização de danos morais em decorrência de…
STJ começa a receber pedidos de credenciamento de conciliadores e mediadores
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Mantida prisão de motorista acusado de dirigir embriagado e atropelar motociclista em Santos (SP)
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Mantida prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura
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Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal
O processo aponta a ocorrência de falha na obtenção de parte dos arquivos digitais colhidos em busca e apreensão, os quais não foram disponibilizados em sua integralidade à defesa.
Vigiagro deverá realizar inspeção veterinária em dois gatos para eles viajarem para Suécia (07/01/2025)
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) realize a inspeção veterinária oficial em dois gatos e a emissão de Certificado Sanitário…
Operação Terra Fértil: negada prisão domiciliar para suspeito de lavar dinheiro do tráfico internacional
Operação Terra Fértil: negada prisão domiciliar para suspeito de lavar dinheiro do tráfico internacional