TRF4 realiza curso de atualização para servidores dos gabinetes com competência penal (07/08/2025)

A Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) está realizando o curso “Direito Penal e Processual Penal – Atualizações”. Voltado para todos os servidores…

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Acompanhe ao vivo sessão solene com ratificação de posse das desembargadoras Regina Celi Vieira Ferro e Andréa Tertuliano de Oliveira

Nesta quinta-feira (7/8), o Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região realiza sessão solene, onde ocorrerá a ratificação de posse das novas desembargadoras Regina Celi Vieira Ferro e Andréa Tertuliano…

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Transportadoras serão indenizadas pelo DNIT por danos materiais em decorrência de acidente na BR 392 (07/08/2025)

  O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) e uma empresa terceirizada, prestadora de serviços, foram condenados a pagar indenização por danos materiais a duas transportadoras pela ocorrência de…

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Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência

Para a Quarta Turma, o crédito do advogado que atuou na recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais.

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