Arquivos diários: 01/07/2025

Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema

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O colegiado anulou acórdão do TJSP (foto) por entender que a sessão no recesso, mesmo sendo virtual, fere a legítima expectativa quanto à ausência de atividade que exija atuação do…

Tribunal lança playlist sobre combate ao assédio e à discriminação

Sessão da Corte Especial nesta terça (1º) marca encerramento do semestre forense

STJ é finalista em três categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025