Biblioteca do STJ estende horário de funcionamento até 20h para público externo
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Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
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Sessão da Corte Especial no próximo dia 21 terá início às 10h
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HC 1 milhão: série especial debate causas e consequências da massificação de habeas corpus no STJ
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Um milhão de habeas corpus no STJ: mais ou menos justiça?
O instrumento jurídico mais ágil para preservar o direito à liberdade, quando utilizado de forma desvirtuada – às vezes totalmente abusiva –, acaba por prejudicar a própria prestação de justiça…
Sistema PJe está operacional na 2ª Região
Embora a previsão inicial da manutenção preventiva do PJe na 2ª Região fosse de retorno às 22h do domingo (11/5 - veja aqui), o sistema já está em funcionamento normal,…
Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio
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Justiça Federal condena técnico em contabilidade por sonegação de impostos (05/05/2025)
A Justiça Federal em Porto Alegre condenou um empresário, técnico em contabilidade, por sonegar impostos da empresa da qual ele é sócio-administrador. A sentença foi publicada no dia 05/05.…
Solenidade celebra os 20 anos de presença da Justiça Federal em Mafra (SC) (09/05/2025)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) promoveram na tarde de hoje (9/5) a Solenidade de Comemoração dos 20 anos da…
Homem é condenado por transportar mercadoria advinda do exterior sem a devida documentação fiscal (09/05/2025)
Um homem, natural de Bagé (RS), foi condenado pela 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) pelo crime de descaminho. A sentença, do juiz João Pedro Gomes Machado,…