A Quarta Turma entendeu que, enquanto não houver uma lei específica para regulamentar o assunto, a presença dos animais de suporte emocional nas aeronaves fica a critério das empresas aéreas.
A juíza federal Marciane Bonzanini, ouvidora da Mulher da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), representou a Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na inauguração…
Os 20 anos de atuação da Justiça Federal em Erechim (RS) foram celebrados ontem (13/5) em solenidade realizada no prédio-sede da instituição no município. O evento relembrou diversos momentos desta…
A Justiça Federal de Santa Maria julgou procedente o pedido de uma criança com Síndrome do Espectro Autista, garantindo a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional…
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região promove o 11º Congresso de Direito do Trabalho, com foco nos impactos da era digital nesse ramo da Justiça.…
Sentença proferida na 18ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou duas empresas, de forma solidária, a indenizar empregada em R$ 15 mil por danos morais em…
Espaço Cultural inaugura exposição fotográfica “Além das Lentes” na próxima quarta (21)
Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
De acordo com o colegiado, se não existe alternativa terapêutica, as operadoras têm de custear não apenas os transplantes, mas também os exames e procedimentos antes e depois da operação.