Edição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígena
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JFPR concede liminar que permite ampliação de vida útil de aterro sanitário na região de Curitiba (03/02/2025)
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) deferiu um pedido de uma gerenciadora de resíduos de liberação do corte de quase dez hectares de mata atlântica, para ampliação da vida útil…
Acusado de roubo a agência dos Correios é condenado a mais de oito anos de reclusão em regime fechado (03/02/2025)
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um homem por roubar uma agência dos Correios, localizada no município de Novo Cabrais (RS), a mais de oito anos de…
Motorista acusado de homicídio qualificado após perseguição no trânsito continuará preso
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Arte no Tribunal apresenta Cobogó, pintura de Jeff Duprado
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Negada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso
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Cota social deve considerar irregularidade da renda dos trabalhadores autônomos (03/02/2025)
Um estudante de 22 anos, morador de Florianópolis, obteve na Justiça Federal sentença que garante a vaga de cota social do curso de Psicologia da UFSC obtida no vestibular de…
STJ nega pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação
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Repetitivo debate cabimento de ação rescisória em matéria posteriormente pacificada
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Abertura do ano judiciário será transmitida ao vivo às 14h
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