Rejeitada denúncia contra governador do AM por peculato em transporte de respiradores na pandemia
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Ministros do STJ participam de audiência sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado
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Criança em tratamento de câncer garante recebimento de benefício assistencial (06/02/2025)
A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) concedeu benefício assistencial, a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a uma criança em tratamento de tumor renal.…
Presidente recebe visita de diretor da Escola Superior de Direito Municipal (06/02/2025)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, recebeu nesta quinta-feira (6/2) a visita do diretor da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM),…
Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
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Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
O colegiado considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de fluidos utilizados para auxiliar na perfuração de poços de petróleo.