Ministro Antonio Carlos Ferreira assume presidência da Comissão de Regimento Interno
Ministro Antonio Carlos Ferreira assume presidência da Comissão de Regimento Interno
Para Quarta Turma, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis
O tribunal manteve a multa imposta aos organizadores de uma exposição agropecuária depois que agentes do Comissariado da Infância e da Juventude flagraram menores tomando cerveja no local.
Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada
Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada