A Justiça Federal determinou a liberação de um veículo apreendido em São Miguel do Oeste, por transportar mercadorias – 187 garrafas de vinho provenientes da Argentina – com valor acima…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre improbidade administrativa
Segundo o relator dos recursos repetitivos, ministro Herman Benjamin, o estabelecimento do teto para adesão do contribuinte ao parcelamento simplificado não foi disciplinado pela lei que o instituiu.
Em face das notícias veiculadas na imprensa relativas ao incidente de segurança cibernética na infraestrutura de TI do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), ocorrido na última terça-feira (23/7),…
A lei exige que o suspeito seja posto ao lado de pessoas com características físicas parecidas para que a vítima faça o reconhecimento, mas isso não foi respeitado no inquérito…
Expositores debatem em audiência pública importância das metas de inovação no Poder Judiciário
Estudantes de Tecnologia da Informação interessados(as) em estagiar na Subseção Judiciária de Pato Branco poderão se inscrever no processo seletivo até 09 de agosto de 2024. As normas de…
O Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) está entre as 85 instituições do estado de São Paulo inscritas na 21ª edição do Prêmio Innovare (2024). O órgão concorre com…
A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma mulher de 62 anos…
A 2º Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou um homem de 49 anos pelo contrabando de 37 kg de agrotóxicos. O flagrante aconteceu em um posto de…