Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito privado
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Improcedência liminar da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do CPC
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Os destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024
Conheça alguns dos processos de maior impacto jurídico e social na pauta de julgamentos do STJ para o segundo semestre forense, que será aberto quinta-feira (1º) com sessão da Corte…
Justiça Federal anula questão de concurso da Receita Federal elaborada por professor de curso preparatório (26/07/2024)
A Justiça Federal aceitou o pedido de uma candidata para anular uma questão do concurso público para Auditor Fiscal da Receita Federal 2022/2023, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A…
Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa
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PJE fica indisponível em 27/7; atos serão publicados apenas no DJEN a partir de 1º/8
Das 7h às 9h no sábado (27/7), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em razão de manutenção programada emergencial. Para consultar certidões…
Inscrições para vaga de Direito em União da Vitória se encerram no dia 09 de agosto (26/07/2024)
Estudantes de Direito interessados(as) em estagiar na Subseção Judiciária de União da Vitória poderão se inscrever no processo seletivo até 09 de agosto de 2024. As normas de seleção estão…
Acordos envolvendo acidentes e doenças do trabalho ultrapassam R$ 645 mil
Nessa quinta-feira (25), os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1ª instância realizaram pauta temática em referência ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de…
Montador de andaimes que ficou pendurado no 28º andar de edifício é indenizado
Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300 mil por danos morais. O homem ficou pendurado por mais…
Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025
Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025