STJ reforça importância do combate à violência contra as mulheres
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STJ nega pedido para suspender decisão que impediu regime semiaberto para líder do PCC
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Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum
Após a separação do casal, o homem ajuizou ação pedindo o arbitramento de aluguéis contra a ex-esposa, que continuou a morar com a filha comum na residência que pertencia a…
Mantida prisão de suspeito de liderar organização envolvida com tráfico internacional de drogas
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