Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
Para o colegiado, a fundamentação evita que o prazo seja definido de maneira discricionária pelo juiz ao ordenar a prisão do devedor de alimentos.
Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio
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Prefeitura apresenta proposta para construção da casa de passagem para indígenas em Florianópolis (29/04/2024)
A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou hoje (29/4) audiência para apresentação, pela Prefeitura da Capital, da proposta para construção da casa de passagem na área do…
TRF4 disponibiliza mais de R$ 580 milhões em RPVs autuadas em março de 2024 (29/04/2024)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de março de 2024 e devidas pela…
Justiça do Trabalho incentiva ações em defesa de condições laborais dignas a todas as pessoas
Para marcar o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4), o TRT da 2ª Região reforça a importância de se garantir condições laborais dignas…
2ª Região vai garantir vaga a mulheres em situação vulnerável em contratos de prestação de serviço
Com o objetivo de contribuir para a redução das desigualdades e a inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, o Tribunal Regional do Trabalho da…
Núcleos de Justiça 4.0 de benefícios por incapacidade realizam reunião em Florianópolis (29/04/2024)
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (JF4R) está realizando em Florianópolis, hoje (29) e amanhã (30/4), o encontro do Núcleo de Justiça 4.0 – Benefícios por Incapacidade,…
Comércio de joias é condenado por dano moral ao impor padrões de beleza nas contratações
Uma analista de recrutamento e seleção deve ser indenizada por joalheria por ser obrigada a adotar critérios sexistas para escolher empregadas, com base em padrão de beleza. De acordo…
TRT-2 realiza sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial a partir das 13h
A partir das 13h desta segunda-feira (29/04), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realiza as sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. As reuniões ocorrem de…
Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma
Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma