Arquivos diários: 12/04/2024

Uma agricultora de Vidal Ramos, Alto Vale do Itajaí, conseguiu reverter a decisão do INSS e obteve o direito de receber o salário-maternidade, negado pela autarquia sob o fundamento de…

No caso de dano moral presumido, a fixação de valor mínimo para reparação não exige produção de prova específica, mas é preciso haver pedido expresso com indicação do valor na…

Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior

Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 25 de junho para 18 do mesmo mês, às 10h