Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
Tribunal não terá expediente em 8 de dezembro, Dia da Justiça
Tribunal não terá expediente em 8 de dezembro, Dia da Justiça
Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância
Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância
Série sobre STJ, Constituição e Justiça está disponível no Spotify
Série sobre STJ, Constituição e Justiça está disponível no Spotify