O ajuizamento de ações em massa, por meio de petições padronizadas, artificiais e com teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis e com o propósito de enriquecimento ilícito é…
No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como "jovem, pardo, com cavanhaque e magro". Cerca de 15 dias depois, ao participar do reconhecimento fotográfico de…
A autonomia universitária não autoriza os estabelecimentos de ensino superior a tomarem decisões diferentes e conflitantes dentro da mesma instituição. O entendimento é do juiz Charles Jacob Giacomini, da 3ª…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário,…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.011.706, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 773 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo,…