União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil Autor do post: Post publicado:13/11/2024 Categoria do post:Sem Categoria União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil Você também pode gostar Página de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL 09/06/2023 Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 12/03/2024 Tribunal publica portarias com nova composição da Corte Especial e do Conselho de Administração 23/08/2022
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