Nesta sexta-feira (5/5), a Justiça do Trabalho da 2ª Região realizou mais uma tentativa de conciliação entre trabalhadores e representantes da Fundação Casa. E, diante da impossibilidade de acordo, o caso foi convertido em dissídio coletivo de greve, que será julgado pela desembargadora Catarina von Zuben. Ainda não há data marcada para a sessão.
Na audiência desta sexta (5/5), a juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial Soraya Galassi Lambert, que mediava as negociações, aceitou a recomendação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em favor do julgamento.
O órgão considerou o fato de a categoria de trabalhadores ter rejeitado em assembleia a cláusula de paz sugerida pelo TRT-2 na última audiência (relembre aqui), além de haver liminar determinando manutenção de 80% do quadro mínimo de pessoal durante a greve, sob pena de multa de R$ 200 mil.
Apesar dos esforços empreendidos pela Justiça, as partes não chegaram a consenso. A Fundação Casa afirmou estar impedida de conceder aumento superior a 6%, pois isso dependeria de aprovação do governo do Estado e da Assembleia Legislativa. A juíza Soraya Lambert havia sugerido reajuste parcelado de 6% e mais 4%, passados seis meses.
A categoria pede aumento mínimo de 15% e alega condições precárias de trabalho em razão de aglomeração de internos, número insuficiente de seguranças nas unidades e falta de concurso público para reposição de empregados.
(Processo nº 1010349-63.2023.5.02.0000)